UE

Um em cada seis europeus vive abaixo do limiar da pobreza. A população europeia está a envelhecer e apesar de décadas de acção a nível europeu e nacional, as remunerações das mulheres continuam a ser inferiores às dos homens, estando elas também sub-representadas nos órgãos dirigentes das empresas e nos governos. Dada esta realidade e tendo em consideração que o futuro da Europa será marcado por uma crescente concorrência mundial, desenvolvimento tecnológico contínuo e desafios ambientais, a União Europeia está a reforçar as suas estratégias políticas para melhorar a capacidade de adaptação dos seus cidadãos, promover o empreendedorismo em áreas afectadas por alterações económicas e ajudar as regiões onde estão previstas reestruturações. Como tal, a comissão Europeia colabora com os governos nacionais e outras entidades para aproveitar os aspectos positivos desta evolução demográfica, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das pensões e dos cuidados de saúde - contrariando as decisões baseadas em valores radicalmente opostos como é o caso da privatização dos hospitais em Portugal, em detrimento do sistema nacional de saúde; de facto, “ a economia é extremamente útil como forma de emprego para os economistas” - e cuidados prolongados. A UE esforça-se ainda por garantir a igualdade de tratamento independentemente da origem étnica e racial, religião, deficiência, orientação sexual e idade. Mas como é óbvio, a legislação e as iniciativas comunitárias só são eficazes se as pessoas as conhecerem e compreenderem. Consequentemente, surgem campanhas de informação como a “Para a diversidade – Contra a discriminação”, que procura sensibilizar o público para a legislação no domínio da igualdade de tratamento e promover as vantagens da diversidade.

Por conseguinte, como medida de combate ao desemprego, a UE lançou o programa Progress, criado para ajudar financeiramente a implementação dos objectivos da UE no que toca ao emprego, assuntos sociais e igualdade de oportunidades; contribui também para alcançar a estratégia de emprego e crescimento “Lisboa”. Trabalhando lado a lado com o Fundo Europeu social, Progress começou em 2007 e irá estender-se até 2013. Este programa vem substituir os quatro programas anteriores que terminaram em 2006 abrangendo medidas sociais de igualdade e empregabilidade. Desta forma, irá resultar no apoio dos estados membros para garantir que estes cumprem os objectivos delineados para criar mais e melhores empregos. Para finalizar, a comissão irá seleccionar quais os projectos a financiar através de concursos públicos e privado, financiando os seleccionados em 80% do custo total.

Para além deste sistema, surge como resposta à instabilidade do mercado de trabalho, o programa flexissegurança, concebido para garantir aos trabalhadores uma transição segura dentro do mercado de trabalho, mantendo e melhorando simultaneamente a competitividade das empresas e preservando o modelo social europeu. Medidas como o incentivo à aprendizagem ao longo da vida, o reforço do apoio às pessoas à procura de emprego (dada em Portugal pelo IEFP) e as quotas de trabalho dadas a mulheres e a pessoas portadoras de deficiência, contribuem para uma maior flexissegurança. Ademais, este programa não se restringe à transladação segura do trabalhador, este visa ainda uma perspectiva de criação de emprego a nível local, isto é, trata-se de uma estratégia inclusiva que consagra uma especial atenção aos novos fenómenos, como a migração e as alterações demográficas. A responsabilidade das empresas obriga-as, em especial às que empregam grande número de trabalhadores, – pergunto-me onde estará patente esta estratégia europeia no que diz respeito aos despedimentos colectivos no caso da lactogal, Quimonta, Autoeuropa, Impala, Controlineveste, Borgstena, Continental Mabor, Ecco’let – a consultar os seus parceiros locais e a colaborar com os mesmos.

Novas competências para novos empregos são requeridas com cada vez maior exigência; – Que trabalho haverá dentro de dez ou vinte anos? Servirá a formação de hoje para encontrar trabalho amanhã? – a rapidez com que se processam as transformações no mundo do mercado de trabalho requerem prévia antevisão, formação e informação de modo a garantir uma rápida adaptação à mudança. Por este motivo, os Estados-Membros da EU pediram à Comissão Europeia que informe sobre as futuras necessidades de competências na EU até 2020. Esta é a denominada iniciativa “novas competências para novos empregos”. Porém, a gestão e canalização da informação em Portugal é deveras ineficiente, não podendo eu constatar um esclarecimento geral da população, particularmente na camada jovem. Evidentemente que “o trabalho qualificado implica de certo modo um elemento de capital pois a educação e a formação exigem recursos”, e não me quer parecer que Portugal esteja preparado para requalificar a população ao nível europeu, contendo ainda tantas falhas ao nível do sistema educativo. Assim concluo que este objectivo da estratégia para o crescimento e emprego da EU, mais uma vez, não está ao nosso alcance, uma vez que outros problemas de ordem estrutural se encontram por resolver.

Consta ainda, segundo um estudo do Eurostat que remonta a Abril deste ano, que Espanha e França constituem os países mais afectados pela crise, tendo o primeiro uma taxa de desemprego de 15.5% e França 8.6%, já Portugal subiu para os 8.3%, sendo que no mês homólogo do ano passado recaía sobre uns menos aterradores e mais modestos 7.6 %. Face a isto, o Governo português tem-se esforçado por fazer passar as seguintes mensagens ao país: a crise que o país enfrenta e o seu agravamento previsível para 2009 têm apenas causas externas; o governo vai aumentar significativamente o investimento público em 2009 para assim reduzir os efeitos da crise, nomeadamente no campo do desemprego. Consequentemente, bombardeia o seu público-alvo, todos os dias e invariavelmente, com novas medidas de cariz social – nada a propósito da aproximação das eleições – tais como tornar gratuitos os medicamentos genéricos aos reformados com pensão inferior ao salário mínimo e oferecer cheques dentários de 120 euros às grávidas e de 80 aos idosos. Mas isto não corresponde à realidade que mostram os dados oficiais nem ao plano original do orçamento de Estado. Tanto que o investimento público previsto no PIDDAC para 2009 é inferior, ao de 2003, em 25,8% em valores nominais, em menos de 34,9% a preços de 2003, que se obtêm deduzindo o efeito do aumento dos preços verificado entre 2003 e 2009. O valor de 2009 é também inferior ao registado em 2007 em cerca de 500 milhões de euros. Mesmo o reduzido aumento em 2009, relativamente a 2008, não compensa a continuada quebra registada no investimento público, devido à obsessão de reduzir o défice orçamental – ainda que à custa das infra-estruturas básicas do país – e à urgência vertiginosa de investir em obras exacerbadamente dispendiosas como o TGV e o intermitente, mas (assunto) sempre presente, aeroporto de Lisboa.

Por outro lado, e como o Parecer do Tribunal de Contas revela, uma coisa é o investimento previsto e outra coisa, totalmente diferente, é o investimento realizado.

Verificando-se, portanto, após a tomada de posse do actual Governo, a nível do PIDDAC (programa de investimento mais importante do Estado), uma taxa de execução muito baixa. Deste modo, dada a diferença significativa que se tem verificado entre o previsto e o realizado, e o insuficiente investimento público anunciado para este ano, é de prever que os seus efeitos de combate à recessão e ao aumento do desemprego sejam extremamente reduzidos ou nulos. Senão vejamos que o forte endividamento quer das famílias, quer das empresas, quer do país que se verificou desde a tomada de posse deste Governo, assim como o reduzido investimento registado na agricultura e na industria, não prepararam Portugal para enfrentar a crise. E isto apesar de ela se ter tornado previsível desde Agosto de 2007, contudo a miopia do Governo e o pensamento económico neoliberal impediu que fossem tomadas atempadamente medidas para reduzir os efeitos. Efectivamente, “é mais fácil parecer digno dos empregos que não temos do que daqueles que exercemos”

Concluo, assim, que é deveras complexa a questão de tornar viáveis, reais e concretas, para o nosso país, as medidas introduzidas pela EU no sentido de reduzir o impacto da crise sobre a taxa de desemprego. Era necessária uma intervenção directa, situação essa politicamente inoperável. De qualquer modo, “o trabalho convém ao homem, (...) evita que ele olhe para esse outro que é ele e que lhe torne a solidão horrível”; não é por acaso que um quarto dos portugueses sofre de depressão e que o número disparou este ano com a crise económica. E como se o desemprego não bastasse, surge no diário de negócios uma pergunta cuja resposta ser-nos-ia mais fácil tragar num estado de inconsciência profundo: “Com o Novo Código de Trabalho, despedir um trabalhador será mais fácil? À partida, todo o processo de despedimento ficará mais simples. O risco é que as empresas olhem para as medidas de simplificação como uma forma de aliviar as causas de despedimento (que se mantêm) e avancem para despedimentos ilícitos”.